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Mostrando postagens de março, 2023
  Principais contratos em Propriedade Intelectual Contrato de cessão : o cedente concede o direito autoral ao cessionário. Este contrato estabelece uma operação de transferência de propriedade. Se assemelha à um contrato de compra e venda - um contrato consensual, bilateral, oneroso e típico, em que uma das partes se obriga a dar algo em troca por uma quantia em dinheiro. - Neste contrato estará previsto os direitos cedidos ou concedidos, o território e a duração. Além dos royalties, que são os ganhos obtidos pela comercialização do bem.   Contrato de licenciamento: nesta modalidade contratual o cedente concede o direito de exploração à um cessionário. Diferente do contrato de cessão, nesta espécie não opera a transferência de uma propriedade.  Se assemelha à um contrato de locação, contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração paga pela outra, se compromete a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, o uso e gozo de uma coisa infungível, a prestação de um serviço apr