Principais contratos em Propriedade Intelectual

Contrato de cessão: o cedente concede o direito autoral ao cessionário. Este contrato estabelece uma operação de transferência de propriedade. Se assemelha à um contrato de compra e venda - um contrato consensual, bilateral, oneroso e típico, em que uma das partes se obriga a dar algo em troca por uma quantia em dinheiro.

- Neste contrato estará previsto os direitos cedidos ou concedidos, o território e a duração. Além dos royalties, que são os ganhos obtidos pela comercialização do bem.

 

Contrato de licenciamento: nesta modalidade contratual o cedente concede o direito de exploração à um cessionário. Diferente do contrato de cessão, nesta espécie não opera a transferência de uma propriedade.  Se assemelha à um contrato de locação, contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração paga pela outra, se compromete a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, o uso e gozo de uma coisa infungível, a prestação de um serviço apreciável economicamente ou a execução de alguma obra determinada. 

Este modelo contratual pode ser conduzido de duas maneiras: através da Clausula de Exclusividade, em que o proprietário não pode conceder outras licenças a terceiros; e da Clausula de não exclusividade, em que o proprietário pode conceder outras licenças a terceiros e operar por conta própria.

 

- Cumpre ressaltar que quando o contrato de licenciamento for oneroso, haverá pagamento de royalties, e quando tal instrumento for gratuito, assemelha-se ao comodato. Em outras palavras, um comodato, também conhecido como empréstimo para uso, no direito civil e no direito escocês, é um empréstimo gratuito; ou concessão gratuita de qualquer coisa móvel ou imóvel, por um certo período de tempo, a fim que seja devolvido nas mesmas condições ao fim do prazo. Desse modo, na propriedade intelectual não é diferente, é concedido uma autorização temporária para que um bem incorpóreo seja explorado por terceiro.