Internacionalização em Pauta

Processo de Internalização de Tratados Internacionais no Brasil Um assunto que pode gerar muita dúvida entre os estudantes de Direito e Relações Internacionais é sobre o processo de Internalização de normas internacionais no regime interno de um país. Cada Estado é autônomo para definir as suas próprias regras e formas de introdução de tratados na sua esfera doméstica. Contudo, no momento em que um Estado ratifica um tratado é vedado o  seu descumprimento em razão de uma normativa interna.  O Internalização em Pauta se atentando a isso desenvolveu um artigo explicando o funcionamento deste procedimento no Brasil.  Competência Primeiramente, é necessário compreender quem é competente ou possui a atribuição de realizar a internalização de um tratado. De acordo com a Constituição Federal de 1988: "Artigo 49, I, CR/88:  “É da competência exclusiva do Congresso Nacional: I- Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem e

Direito Penal Internacional É um ramo do direito interno que trata da aplicação de norma nacional em caso de litígio ou conflito de duas ou mais juridições, através de procedimentos diplomáticos e de cooperação envolvendo uma ação penal internacional.  " O Direito Penal Internacional, entretanto, pode ser considerado um sinônimo da matéria atinente ao conflito de normas penais no espaço (atualmente disciplinado pelo artigo  7º  do  Código Penal  Brasileiro de 1940), além de lidar com a cooperação judiciária internacional em matéria penal. Trata-se, portanto, de tema vinculado ao direito doméstico dos Estados, e não ao Direito Internacional." ( CAVADAS ) Este artigo tem como objetivo explicar como é o funcionamento deste campo jurídico no Estado brasileiro.  Primeiramente, vale salientar a diferença entre Direito Penal Internacional e Direito Internacional Penal. Direito Penal Internacional como dito anteriormente é um direito interno o qual abrange o conflito

O movimento de sufragismo no Reino Unido Em meio ao período de eleições o qual passa o Brasil, cheio de questionamentos e dúvidas a respeito da escolha do político  mais apropriado para governar o país, tanto na esfera nacional, estadual e distrital, o Internacionalização em Pauta desenvolveu uma análise sobre o movimento de obtenção do voto feminino e a influência que este movimento assumiu perante o cenário internacional. O voto é um ato de cidadania que visa garantir a democracia em sociedade e a legitimidade nas decisões politicas  de uma federação.  É importante que ocorra a participação da população, pois essa decisão acarretará no desenvolvimento futuro do país seja na parte organizacional, estrutural ou de criação de políticas públicas. O voto nem sempre foi uma escolha, tampouco um direito, foi algo conquistado ao longo do tempo pela população através da luta contra a discriminação racial, de gênero e sexual, visando garantir a consolidação dos Direitos Humanos.