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Este blog foi produzido e desenvolvido por Alexandre Van Gualberto tendo como objetivo explicar aos estudantes de Direito e Relações Internacionais, advogados, profissionais da área ou eventuais interessados, procedimentos internacionais, como: intercâmbio, candidatura a bolsas de estudos em universidades estrangeiras, comércio exterior, asilo político, refúgio, cidadania ou mudança permanente para outro Estado.

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Direito da União Européia É o conjunto de normas e tratados os quais regulamentam as relações entre os 28 países que compõem o bloco econômico da União Européia. É uma esfera supra-nacional que ultrapassa os limites domésticos dos países para um âmbito internacional em que relativiza a Soberania dos Estados com um fim de "desenvolvimento em comum".  Todas as decisões e normas fomentadas possuem caráter vinculante , ou seja, devem ser cumpridas e adotadas pelos Estados. União Européia : É uma união aduaneira (área de livre comércio), onde há a livre circulação de pessoas e uma tarifa única válida para importações entre os países participantes. Principais Instituições   A União Europeia opera através de um sistema de seis instituições federalizadas:   Comissão Europeia , Conselho da União Europeia ,  Conselho Europeu ,   Tribunal de Justiça da União Europeia,   Banco Central Europeu e o Parlamento Europeu. Comissão Europeia : ...
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