CARREIRA JURÍDICA NO REINO UNIDO

A carreira de Direito é muito prestigiada tanto no Brasil como no mundo. O profissional com esta formação tem o papel de promover a igualdade de direitos e lutar por justiça, sendo legalmente habilitado para orientar, esclarecer e defender juridicamente seus clientes, aplicando as normas jurídicas vigentes no país, em casos de possíveis irregularidades. Este post tem como objetivo explicar o funcionamento da carreira jurídica no Reino Unido e suas possíveis áreas de atuação. 

Graduação em Direito

A graduação é diferenciada em relação a existente no Brasil. No Reino Unido o curso de Direito é três anos enquanto que no Brasil é cinco anos. Outra diferença é em relação a realização da faculdade de direito. No Reino Unido a faculdade de Direito é como se fosse uma pós-graduação (graduate), ou seja, exige um título de nível superior (undergraduate) para  dar início ao estudos. Entenda a diferença:

"Undergraduate: É o equivalente ao que se tem conhecimento no Brasil como Graduação ( ensino de nível superior).

Graduate: Em comparação com o ensino brasileiro é como se fosse uma pós-graduação. Nesta fase acadêmica o estudo é mais focado em uma matéria de estudo." (Van Gualberto, Alexandre. Processo de Ingresso em universidades norte americanas. 2018)

Ao  término da faculdade o estudante caso opte pela advocacia poderá escolher por duas carreiras diferentes: advogado (advocate/ barrister) ou procurador (solicitor).

História - Surgimento dos Barristers x Solicitors

"A profissão de barrister existe há quase 800 anos na Inglaterra. Surgiu depois do reinado de Henrique II, quando foram aprovadas leis para resolver as disputas e acabar com as batalhas. Os primeiros barristers eram padres ou cavaleiros que conseguiam contar uma história de maneira convincente, em latim ou em francês, as duas línguas usadas na época. Eram espécies de tradutores tanto da língua como da maneira de apresentar as informações. Isso sobrevive até hoje. Os solicitors surgiram depois da revolução industrial para lidar com conflitos como casamento e contratos, já que os barristers, acostumados a ir à corte, não queriam fazer a parte transacional. Os solicitors são chamados assim porque eles solicitavam trabalho para os barristers." segundo solicitor Frederico Singarajah.

Módulos do Curso

Ano 1

• Direito Penal
• Elementos da Lei de Contrato
• Direito Público
• Comum Raciocínio Direito e Instituições

Ano 2

• Lei do Tort
• Lei de Trusts
• Lei de Terras
• Mais uma opção na lista de módulos para o ano 3

Ano 3

Para os alunos do terceiro ano é oferecida disciplinas envolvendo Jurisprudência e Teoria do Direito, além de três disciplinas opcionais:

• Direito de Família
• Sucessão
• Criminologia
• Lei comercial
• Direito da União Europeia
• Direito Administrativo
• Direito da Propriedade Intelectual
• Direito Internacional Público
• Direito Empresarial
• Dissertação

Conteúdo do curso

A matéria vista ao longo do curso lida com grandes temas que compõem o sistema jurídico. Estes incluem o direito penal, direito público, lei de terras e lei de propriedade intelectual.


Carreira

Conforme dito anteriormente a Graduação em Direito é a chave para se tornar advogado de carreira ou Barrister, assegurando a sua legitimidade para os cursos de Prática Jurídica e Bar Profissional (Exame da Ordem Britânico). 

A Ordem dos Advogados da Inglaterra e do País de Gales

É um órgão de regulação de todos os barristers da Inglaterra e do País de Gales. Foi criada para zelar pelos interesses da profissão, para formular e aplicar iniciativas estratégicas importantes e para promover os padrões, a honra e a independência da Ordem. 

Advogados (Barristers/ Advocates)

Os barristers são consultores jurídicos individuais especializados que exercem atividade nos tribunais, são responsáveis por fazer a sustentação oral em juízo. De um modo geral, são profissionais liberais e trabalham em grupo, em escritórios conhecidos como chambers, sendo designados por tenants. Os barristers são formados especificamente para o exercício da advocacia, ou seja, para representar os seus clientes nos tribunais superiores.

O Advogado dá conselhos legais especializados para procuradores e outros clientes profissionais e representa indivíduos e organizações nos tribunais ou em consultas públicas. Para se qualificar como um advogado é necessário ser admitido em um dos quatro INNS of COURT ( Associação de profissionais para advocacia):

The Honourable Society of Lincoln's In

The Honourable Society of the Inner Temple

The Honourable Society of the Middle Temple

The Honourable Society of Gray's Inn

Após a aprovação na Associação de profissionais para advocacia o profissional de Direito para se tornar efetivamente advogado precisa prestar o BVC (Exame da Ordem Britânico) logo em seguida, a especialização, a qual nada mais que um estágio prático que tem duração de um ano ou dois, quando a opção é estudar meio-período.

No Reino Unido, trabalhar por um ou dois anos como estagiário é a última etapa para se qualificar como advogado. Durante o estágio, o estudante participa de um treinamento prático sob a supervisão de um advogado experiente. Antigamente, o treinamento costumava ser não-remunerado, mas agora as firmas são obrigadas a oferecer uma bolsa auxílio durante todo o estágio.

Consultores jurídicos/ procuradores (Solicitors)

O procurador aconselha o cliente sobre a lei e atua em nome do mesmo em problemas legais. Seu cliente poderá ser um indivíduo, um grupo de pessoas, companhias ou organizações públicas. Em geral, prestam aconselhamento jurídico aos clientes. Se for necessária a representação dos clientes nos tribunais superiores os solicitors contratam um barrister, que defenderá o caso em tribunal. A maioria dos procuradores se especializam em uma área particular do Direito como Propriedade, Família ou Leis trabalhistas.

Para se tornar um procurador, o graduado em Direito deve fazer um curso de Práticas Legais (LPC), que dura pelo menos um ano (dois para cursos em meio-período). Após o curso, o estudante deve completar um estágio de dois anos, muitas vezes conhecido como “articles”. Durante o treinamento, o trainee trabalha tradicionalmente em quatro áreas diferentes do Direito, conhecidas como “cadeiras”, por seis meses cada. Após esse período, ele então faz um curso de habilidades profissionais antes de ser aceito na Sociedade de Leis dos Procuradores.

Paralegal

Um paralegal conduz um trabalho legal, embora ele não seja totalmente qualificado como advogado ou procurador. Este profissional tem o papel de preparar documentos legais, conduzir pesquisas, entrevistar clientes e testemunhas e atende a corte, assim como trabalha com digitação, arquivamento e outras funções básicas de escritório. O paralegal atua em escritórios de direito, côrtes civis ou criminais, companhias privadas ou públicas ou empresas não-governamentais. 

Alguns empregadores preferem que o paralegal seja formado em Direito e alguns exigem o curso de Práticas Legais para Produradores (LPC) ou o curso de Bar Vocational para advogados. Muitos estudantes de Direito trabalham como paralegal se não encontram estágios para advogado ou procuradores. 

Questões pertinentes

Para se tornar um Barrister ou Solicitor é preciso necessariamente ter a graduação em Direito?                          

Não, o profissional pode ter formação em qualquer área do conhecimento, mas é preciso a realização de um curso de conversão que dura um ano. Se o curso escolhido já for Direito, que dura mais ou menos três anos, o bacharel sai da faculdade e precisa optar qual carreira quer seguir.

Qual é a carreira mais segura, de barrister ou solicitor?

"Financeiramente, é muito mais seguro se formar como solicitor e virar um assalariado. Já como barrister, você começa sozinho, sem nenhum cliente e sem dinheiro e tem que pagar uma mensalidade para o conselho de barristers. Um solicitor vira associado ou sócio do escritório e passa a receber, além do salário, uma participação nos lucros. E os escritórios ganham, em geral, muito mais. Os maiores chegam a pagar 1,2 milhão de libras (mais de R$ 4 milhões) por ano para os sócios. O salário médio anual de um barrister que atua na área penal é de 60 mil libras (R$ 220.000,00). Se está na profissão para ganhar dinheiro solicitor é mais vantajoso." segundo Frederico Singarajah.

Quem faz toda a parte administrativa? Como agendar audiência e negociar honorários? 

Não é função nem dos Barrister, nem dos solicitors, isto é uma atribuição dos clerks (profissionais responsáveis pela execução destas tarefas).

Na Inglaterra existe Defensoria Pública?

Diferente do Brasil no Reino Unido não existe defensor público.

Apenas o advogado possui capacidade postulatória para defender um cliente em juízo?

Não, diferente do Brasil não é legalmente exigido a representação de um advogado. Entretanto, é aconselhável a presença de uma advogado que entenda melhor do sistema de normas e do judiciário para que o representado tenha uma melhor defesa.

Fontes:

Entrevista de Aline Pinheiro com Frederico Singarajah, Solicitor do Reino Unido, do site Consultor Jurídico.

Hotcourses Brasil - A carreira de Direito no Reino Unido.

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