Internacionalização em Pauta

O Dia do Rei ou Dia Laranja - Koningsdag  (em neerlandês)- 27 de abril O Dia do Rei é o marco do nascimento do rei da Holanda, Wilem-Alexander. Trata-se de um dia patriótico em que vários cidadãos holandeses vão as ruas comemorar a monarquia holandesa. A tradição é tão forte que chega a ser o feriado mais importante da Holanda. Willem-Alexander (Utrecht, 27 de abril de 1967) é o atual Rei do Reino dos Países Baixos, composto pela Holanda, Curação, Aruba e o território de São Martinho. Tornou-se príncipe e herdeiro ao trono dos Países Baixos em 30 de abril de 1980, quando sua mãe tornou-se a rainha, e foi empossado no trono em 30 de abril de 2013, quando sua mãe abdicou. Este evento festivo pode gerar um pouco de descontentamento por parte da nobreza internacional. Qualquer outra monarquia do mundo deve sentir ciúmes da forma em que a população trata a família real holandesa, a Casa de Orange-Nassau. Até mesmo a coroa britânica com o seu grande poderio mundia

Apostila de Haia: autenticação/validação de documento em âmbito internacional Erroneamente traduzido para o português o termo apostila advém da palavra francesa "apostillle", o que seria equivalente ao português a palavra "anotação". Este documento consiste em uma anotação à margem de um documento público que certifica a validação por uma autoridade brasileira de que tal documento é válido e legítimo para ser utilizado em outro país. Breve panorama sobre a Convenção de Haia  É um acordo estabelecido pela   Conferência da Haia de Direito Internacional Privado   (HCCH), em que ocorreu no dia 5 de outubro de 1961, nos Países Baixos. A convenção suprime a exigência da legalização dos atos públicos e universaliza a utilização destes documentos em âmbito internacional nos países signatários do Tratado. Dessa forma, se o país não é signatário da Convenção, será necessária uma legalização por ato diplomático realizado pelo Ministério das Relações Exteriores.

Direito da União Européia É o conjunto de normas e tratados os quais regulamentam as relações entre os 28 países que compõem o bloco econômico da União Européia. É uma esfera supra-nacional que ultrapassa os limites domésticos dos países para um âmbito internacional em que relativiza a Soberania dos Estados com um fim de "desenvolvimento em comum".  Todas as decisões e normas fomentadas possuem caráter vinculante , ou seja, devem ser cumpridas e adotadas pelos Estados. União Européia : É uma união aduaneira (área de livre comércio), onde há a livre circulação de pessoas e uma tarifa única válida para importações entre os países participantes. Principais Instituições   A União Europeia opera através de um sistema de seis instituições federalizadas:   Comissão Europeia , Conselho da União Europeia ,  Conselho Europeu ,   Tribunal de Justiça da União Europeia,   Banco Central Europeu e o Parlamento Europeu. Comissão Europeia : É a instituição responsá

Aquisição de dupla nacionalidade espanhola A imigração espanhola ocorreu no Brasil nos séculos XIX e XX. Grande parte destes imigrantes era de origem humilde e migraram para o país em busca de melhores condições de vida. A maioria começou a trabalhar em plantações de café no Estado de São Paulo, mas também possuíram relevante participação no desenvolvimento urbano das grandes metrópoles. Sobrenomes espanhóis mais comuns Garcia González Rodríguez Fernández Martinez Sánchez López Pérez Martín Gomez; Ruiz; Diaz; Alvarez; Jimenez; Moreno; Perez; Munoz; Alonso; Gutierrez; Romero; Suarez; Ramirez. De acordo com o princípio de Direito Internacional Privado "ius sanguinis", que significa direito pelo sangue, é possível a aquisição da nacionalidade através da comprovação da hereditariedade por filiação, através do procedimento legal de "atribuição". Por meio deste procedimento caso o requerente tenha o processo deferido adquir