Divisão territorial do Ártico - A quem pertence?

De acordo com a atual norma internacional vigente, a lei do Direito do Mar disciplinada pela convenção de Montego Bay, o critério que fundamenta a Soberania de um Estado em relação a um determinado território é a sua extensão da plataforma continental. 

Convenção de Montego Bay

Denominada como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), é um tratado celebrado em Montego Bay na Jamaica em 10 de Dezembro de 1982, o qual regulamenta princípios e regras referentes a assuntos marítimos, como mar territorial, zona econômica exclusiva, plataforma continental e outros.

Determinações da Convenção

A Convenção fixa o limite exterior de 12 milhas náuticas (22 km) do "mar territorial". A partir disso se conta mais 12 milhas, chegando na ""zona contígua", havendo uma 'Zona econômica exclusiva" de 200 milhas náuticas (370,4 km) da costa.

Plataforma Continental

A plataforma continental é a porção do fundo marinho que se inicia na costa e desce até o talude continental, cuja profundidade média não excede duzentos metros, e é considerado um limite dos continentes. Conforme previsto na Convenção, essa plataforma e seu subsolo confere ao Estado costeiro o direito de exploração dos recursos naturais até à margem continental, mas existe um limite de 200 milhas a partir da "Linha de base".

Países que possuem extensão da Plataforma Continental até o Ártico

- Suécia

- Rússia

- Finlândia

- Noruega

- Canadá

- Estados Unidos

- Dinamarca

Potencial minério da região

- Estima-se que no território Ártico exista petróleo suficiente para encher 83 bilhões de barris, o que é o triplo do pré-sal brasileiro.

-Há gás natural suficiente para abastecer todo o planeta por 14 anos.

- 20% dos combustíveis fosseis não explorados estão contidos no Ártico.

- Há minérios como ferro, carvão, urânio, ouro e diamantes.

Aquecimento Global

Segundo pesquisas o aquecimento global derreterá todo o gelo do Ártico até 2050. Atualmente, o mundo libera cerca de 36 bilhões de toneladas de CO2 por ano. Essa quantidade sendo emitida por mais 35 anos é suficiente para o oceano Ártico ter um verão completamente sem gelo até 2050.

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