Validação de diploma estrangeiro no Brasil

Reconhecimento de diplomas estrangeiros:

É um direito legal internacional perante países democráticos a validação de diploma estrangeiro de estudantes que tenham obtido certificação no exterior. No momento em que um aluno finda seus estudos em uma instituição de ensino, com aprovação, e posteriormente recebe seu diploma, é possível o requerimento da legalização daquele documento em uma outra jurisdição para exercício da profissão.

De acordo com a atual norma vigente no Brasil a competência para validação de diploma estrangeiro é atribuída as universidades públicas:

“Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação”. (Art. 48, § 2º, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, de 20/12/1996).

O custo pode variar de universidade para universidade. A estipulação de valores é uma ato discricionário da administração pública. A Universidade de Brasília por exemplo cobra aproximadamente R$ 2000,00 pelo procedimento.

Processo 

1) Contactar a Universidade, em que deseja solicitar a emissão, a respeito dos documentos que serão necessários para a iniciação do processo. Geralmente os documentos requeridos são:

- Diploma de conclusão do curso.

- Histórico escolar com as notas ou menções, conjuntamente com a carga horária.

- Ementa e programa das disciplinas.

- Documento de identidade com foto.

Observação: Todos os documentos devem ser devidamente traduzidos para língua portuguesa e apostilados de acordo com a Convenção de Haia sobre autenticação de documentos em âmbito internacional ( saiba mais clicando aqui).

2) Busca do reconhecimento por universidade pública.

O interessado por livre e exclusiva responsabilidade pode solicitar a validação de diploma, sendo ele pessoa física ou jurídica ( em caso de empresa especializada que solicite em nome de uma pessoa) entregando todos os documentos exigidos para a autoridade competente.

3) Análise para reconhecimento do diploma.

Após a entrega de toda a documentação necessária será analisado o mérito da ação encampada pelo interessado. Caso haja a detecção de alguma disparidade, o procedimento correto pela instituição não é o indeferimento ou arquivamento do processo e sim a intimação do interessado para a juntada de mais documentos ao processo,  realização de uma prova de proficiência da matéria do curso em que se solicita, verificação do trabalho de conclusão de curso ou até mesmo a realização de um curso de aperfeiçoamento.

4) Expedição do diploma.

A universidade a qual foi dado entrada com o processo expede um diploma confirmando as capacidades do interessado em relação a matéria demandada para o exercício daquela profissão em território brasileiro.

Quer ficar por dentro de mais procedimentos de internacionalização ou questões internacionais pertinentes? Se inscreva então em nosso site, clicando na logo abaixo: