Brexit: a saída do Reino Unido da União Europeia

De origem inglesa a sigla Brexit é a junção da palavra British + Exit, as quais juntas em português significam "Saída britânica".O processo de saída do Reino Unido da União Europeia se iniciou através de um referendo, ato em que centenas de cidadãos britânicos foram intimados para se pronunciar sobre o assunto que era de relevante interesse da nação. O referendo aconteceu em 23 de junho de 2016, a maioria votou a favor, e foi então instituído a emancipação do Reino Unido da União Europeia.

União Europeia

É uma zona de livre comércio e circulação de pessoas que engloba 28 países europeus. Ademais, possui um conjunto de normas e leis que se aplicam na jurisdição territorial destes Estados (Direito Europeu), ou seja, "é uma esfera supra-nacional que ultrapassa os limites domésticos dos países para um âmbito internacional em que relativiza a Soberania dos Estados com um fim de "desenvolvimento em comum".  Todas as decisões e normas fomentadas possuem caráter vinculante, ou seja, devem ser cumpridas e adotadas pelos Estados." (VAN GUALBERTO, Alexandre. 2018).

Criação da U.E.

O bloco surgiu a partir da Comunidade Econômica Europeia (CEE), organização internacional criada pelo Tratado de Roma de 1957, a qual visava o estabelecimento de um mercado comum entre os países europeus. Os Estados signatários foram: França, Itália e Alemanha Ocidental, Bélgica, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. 

A zona aduaneira teve seu início através da implementação do Tratado de Masstricht, ocorrido na cidade que dá nome ao tratado situado na Holanda. Denominado também como Tratado da União Europeia foi assinado em 7 de fevereiro de 1992, porém teve a entrada em vigor apenas em 1 de novembro de 1993. [ Informativo Geral da União Europeia]

O Tratado da União Europeia fez com que a zona aduaneira que viria a ser criada se baseasse em três pilares: Comunidades Europeias, a Política Externa e de Segurança Comum (PESC), e a cooperação policial e judiciária em matéria penal (JAI).

Em 2007 foi instituído um novo tratado que reformaria o acordo vigente sobre a União Europeia, o Tratado de Lisboa, também denominado como Tratado Reformador. Foi assinado pelos Estados-membros da União Europeia em 13 de dezembro de 2007. Ele é uma emenda do Tratado da União Europeia (TUE, Maastricht; 1992) e do Tratado de Roma (TCE, Roma; 1957). 

Previsão legal de saída do bloco

O artigo 50 do Tratado de Lisboa estipula que qualquer país membro da União Europeia pode requerer retirar-se do bloco econômico.

Artigo 50 - Tratado da União Europeia

1. Qualquer Estado-Membro pode decidir, em conformidade com as respetivas normas constitucionais, retirar-se da União. 
2. Qualquer Estado-Membro que decida retirar-se da União notifica a sua intenção ao Conselho Europeu. Em função das orientações do Conselho Europeu, a União negocia e celebra com esse Estado um acordo que estabeleça as condições da sua saída, tendo em conta o quadro das suas futuras relações com a União. Esse acordo é negociado nos termos do número 3 do artigo 218 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O acordo é celebrado em nome da União pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada, após aprovação do Parlamento Europeu.
3. Os Tratados deixam de ser aplicáveis ao Estado em causa a partir da data de entrada em vigor do acordo de saída ou, na falta deste, dois anos após a notificação referida no número 2, a menos que o Conselho Europeu, com o acordo do Estado-Membro em causa, decida, por unanimidade, prorrogar esse prazo. 
4. Para efeitos dos números 2 e 3, o membro do Conselho Europeu e do Conselho que representa o Estado-Membro que pretende retirar-se da União não participa nas deliberações nem nas decisões do Conselho Europeu e do Conselho que lhe digam respeito. A maioria qualificada é definida nos termos da alínea b) do número 3 do artigo 238 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. 
5. Se um Estado que se tenha retirado da União voltar a pedir a adesão, é aplicável a esse pedido o processo referido no artigo 49.

Calendário

- 23 de junho de 2016 - ocorreu o referendo do BREXIT.

-O BREXIT estipula a saída definitiva do Reino Unido  em 2 anos contados a partir da solicitação de saída. O processo deve então ser concluído em março de 2019.

Possíveis Consequências

Para o Reino Unido:

- Perda do investimento externo e desvalorização da libra esterlina.

- Queda da bolsa e do mercado imobiliário.

- Crescimento do endividamento para conter possíveis perdas de capital.

Para a União Europeia:

- Perda da contribuição do Reino Unido.

- Renegociação de tratados comerciais.

- Deslocamento das sedes das instituições da União Europeia alocadas no Reino Unido.

Quer ficar por dentro de mais procedimentos de internacionalização ou questões internacionais pertinentes? Se inscreva em nosso site, clicando na logo abaixo: