Trump ameaça revogar direito de nacionalidade aos nascidos filhos de estrangeiros em território norte-americano

Prática muito comum entre diversas celebridades e famosas mundo afora que vão aos Estados Unidos simplesmente para realizarem o parto de seus filhos, no intuito de que eles adquiram dupla nacionalidade norte-americana pode vir a ser extinta.  O direito pelo solo advém de um principio de direito internacional privado denominado "ius soli", o qual garante a nacionalidade de um indivíduo a partir de onde ele nasceu.

Nos Estados Unidos este direito é assegurado pela décima quarta emenda constitucional norte-americana, a qual prevê que toda pessoa nascida dentro dos limites do território americano detêm da nacionalidade deste país:

Décima quarta emenda constitucional dos Estados Unidos - 9 de julho de 1868.

Texto Original 

Section 1. All persons born or naturalized in the United States, and subject to the jurisdiction thereof, are citizens of the United States and of the State wherein they reside. No State shall make or enforce any law which shall abridge the privileges or immunities of citizens of the United States; nor shall any State deprive any person of life, liberty, or property, without due process of law; nor deny to any person within its jurisdiction the equal protection of the laws.

Tradução:

Seção 1. Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos e do estado em que residem. Nenhum estado fará ou aplicará qualquer lei que restrinja os privilégios ou imunidades dos cidadãos dos Estados Unidos; nem qualquer estado deve privar qualquer pessoa de vida, liberdade ou propriedade, sem o devido processo legal; nem negar a qualquer pessoa dentro de sua jurisdição a igual proteção das leis.

Antes do início das eleições legislativas e para governador Trump fez um pronunciamento atacando os imigrantes, afirmando “Somos o único país no mundo onde uma pessoa chega aqui, tem um bebê e este bebê vira cidadão”. No entanto, isto é uma falácia, visto que 33 países incluindo o Brasil reconhecem a nacionalidade por aquele que nasce em seu território. Para ele os imigrantes são um risco para o país, o que motivou o envio de 5200 militares para proteger a fronteira de possíveis invasões ilegais. [ Jornal Nacional Nacional, 30 de outubro de 2018].

Green Card [Visto de Permanência] para quem tem parentesco direto com cidadão americano.

Nos Estados Unidos é possível também pleitear a nacionalidade para um terceiro. Cidadãos americanos podem solicitar permissão perante ao Governo Americano para que parentes diretos possam viver definitivamente em território norte-americano. Esta relação se restringe a:

• cônjuges  (esposas/maridos);
• filhos solteiros menores de 21 anos;
• e pais (desde que o cidadão americano tenha 21 anos ou mais).

Fontes:

Jornal Nacional - Matéria do dia 30/10/2018 - https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2018/10/30/trump-ameaca-revogar-direito-a-cidadania-a-nascidos-nos-eua-de-pais-nao-cidadaos.ghtml

Embaixada Americana no Brasil - https://br.usembassy.gov/pt/

Décima quarta emenda constitucional dos Estados Unidos, 9 de julho de 1868.