Pular para o conteúdo principal
BREXIT e o entrave do "jogo de dois níveis"


Segundo Robert Putnam, autor da teoria do "jogo de dois níveis",  o comportamento doméstico de um Estado influencia sua política externa. Os fatores para a saída da Grã-Bretanha (BREXIT) não podem ser analisados ​​a partir de um único prisma ou ângulo. “A política interna e as relações internacionais estão inter-relacionadas de forma intrincada” (PUTMAN, 1988, p. 427). A posição interna de um país exerce um impacto importante em sua política interna e economia. Portanto, “sua situação interna molda seu comportamento nas relações exteriores”. (MILNER, 1997, p.3)

De mais a mais, tendo em mente a natureza poliárquica da política interna, Theresa May, a atual primeira ministra do Reino Unido, deve considerar as opiniões do outros atores da esfera doméstica para fomento da tomada de decisão. Tirando a Inglaterra, existem outros países do Reino Unido que não concordam em deixar a UE.

Para compreender isso melhor, é necessário entender a formação geográfica do Reino Unido:

O Reino é composto por  5 países: Irlanda, Irlanda do Norte, Escócia, Inglaterra e País de Gales.

História: Se inicia a partir da união da Inglaterra e da Escócia em 1707, com a celebração do "Tratado da União", o que reverberou na formação da Grã-Bretanha.

Grã-Bretanha: a maior das ilhas britânicas, onde se situam a Inglaterra, a Escócia e o País de Gales.

Formação do Parlamento Britânico:


É o corpo legislativo supremo do Reino Unido e territórios ultramarinos, composto por duas câmaras: a Câmara Alta (Casa dos Lordes)  e a Câmara Baixa (Casa dos Comuns).

As duas câmeras se reúnem no Castelo Westminster:

Resultado de imagem para castelo westminster

Composição:
Monarca: Elisabeth II
É a atual rainha do Reino Unido e de quinze outros países independentes dos Reinos das Comunidades das Nações, além de ser chefe da Commonwealth formada por 53 países. Foi empossada em 6 de fevereiro de 1952, após a morte de seu pai, Jorge VI.

Reino da Comunidade das Nações: São países  que possuem como forma de governo uma monarquia constitucional parlamentarista.

Exemplo: Austrália e Canadá.

- Câmara Alta (Casa dos Lordes): É um corpo de membros não-eleito, formado por 2 arcebispos e 24 bispos da Igreja (Lordes Espirtuais), e 734 membros da nobreza britânica. (BRITISH, Parlaiment. 2019)

I. Lordes EspirituaisOs Lordes Espirituais mantêm-se no cargo enquanto ocuparem suas funções eclesiásticas.

II. Nobreza britânica: São cargos hereditários ocupados por descentes da mais alta aristocracia britânica.

Imagem relacionada
Noman Fowler - é o atual presidente da Câmara dos  Lordes.

Lord Speaker é o líder oficial da Casa dos Lordes no Parlamento do Reino Unido, eleito periodicamente pelos membros da Câmara.
- Câmara Baixa (Casa dos Comuns)


Composto por cerca de 650 membros denominados como Members of Parliament (Em português, Membro do Parlamento), ou seja, o equivalente a deputado, havendo um presidente, conhecido como Speaker (cargo atualmente ocupado por John Bercow).

- Funcionamento do sistema

O parlamento usa o sistema multipartidário com 2 coalizões, em que um partido defende a posição do Governo do Reino Unido, e outro partido defende a oposição. Geralmente, o maior partido defende o Reino e o segundo maior defende a oposição. Atualmente, quem exerce o papel de defender o Reino é o Partido Conservador e quem exerce o papel de oposição é o Partido Trabalhista.

Posição dos partidos referentes ao BREXIT:

- Partido Conservador: quer um Brexit duro, sem concessões ao bloco, que corte todas as amarras do país e lhe dê total liberdade no comércio internacional.
- Partido Trabalhista: Defende a permanência do Reino Unido no mercado europeu. Os trabalhistas concordam em assinar um acordo sobre o Brexit, se o mesmo incluir uma união aduaneira permanente com a UE para evitar barreiras comerciais.
Partido Nacional Escocês: não aceita o acordo do Brexit e requere que haja novo referendo.
- Partido Verde : Defende  a realização de um segundo referendo.
- Partido Liberal-democrata:  defendem a realização de um segundo referendo para superar o impasse parlamentar sobre os termos da saída britânica do bloco.

Possíveis cenários de desenvolvimento após a saída

1. Aderir à Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e fazer parte do mercado comum da Área Econômica Europeia (EEA).
2. Promover o modelo suíço de comercialização com a União Europeia.
3. Seguir os regulamentos da OMC para o comércio com a U.E.
4. Tratado especial com a U.E. evitando os pontos negativos da União e mantendo os benefícios.



A partir da análise acima, entende-se que fatores internos e internacionais contribuem para a política externa de um determinado país e, portanto, o Reino Unido precisa da aprovação tanto da esfera doméstica, através da população e do parlamento, quanto do apoio externo, da União Europeia e dos países europeus, para ter sucesso nas negociações.

Quer ficar por dentro de mais procedimentos de internacionalização ou questões internacionais pertinentes? Se inscreva em nosso site, clicando na logo abaixo:










Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

 Como validar diploma no Canadá A validação do diploma canadense é bastante distinta do formato brasileiro. Existe uma exigência legal de avaliação acadêmica por uma instituição especializada para emissão de uma credencial confirmando a capacidade do requerente de atuação profissional no Canadá. Todas as pessoas que desejam se inscrever no  Federal Skilled Worker  ( Programa  de trabalhadores qualificados) devem obter uma Educational Credential Assessment emitida por esta instituição. Dentre as principais empresas atuantes no mercado estão: •   Comparative Education Service – University of Toronto School of Continuing Studies •  International Credential Assessment Service of Canada •  World Education Services (WES) •  International Qualifications Assessment Service •  International Credential Evaluation Service •  Medical Council of Canada  (para médicos) •  Pharmacy Examining Board of Canada  (para ...
Polêmica internacional: Decreto indiano determina que relação sexual com menor de 18 é considerada estupro. Foi decretado no dia 11 de outubro pelo Supremo indiano que uma garota mesmo que tenha se casado, porém seja menor de idade e passe a ter relações sexuais com um adulto, a prática será considerada ilegal e aquele que incitou a menor a tal prática será apenado com o crime de estupro. Antes desta decisão a lei considerava estupro apenas aquele que tivesse relacionamento sexual com um menina menor de 16 anos e existia uma exceção para aqueles que fossem casados, os homens poderiam ter relação com sua mulher se esta tivesse no mínimo 15 anos. O decreto gerou muita polêmica no cenário internacional, vários países ficaram indignados com tal decisão e alguns até mesmo apoiaram. Vikram Srivastava, fundador do grupo voluntário Independent  Thought se pronunciou dizendo "O veredito diz que, se um homem tiver relações sexuais com sua esposa com menos de 18 anos, trata-se ...
  Aspectos jurídicos do Direito Internacional no Direito do Trabalho Brasileiro A territorialidade do direito do trabalho é um princípio basilar presente tanto na jurisdição interna dos estados, assim como nos tratados internacionais. De acordo com o Código de Bustamante (dleg 5.467/29), no bojo do art. 198, é "territorial a legislação sobre acidentes do trabalho e proteção social do trabalhador". Este entendimento também está previsto na Convenção de Roma e é universalmente aceito. Os Estados nacionais gozam de imunidade de jurisdição em relação a outros devido a soberania que possuem, mas há possibilidades de relativização dessa imunidade. Seria o caso da contratação de um “funcionário subalterno” para trabalhar numa embaixada através de um ato de gestão. Em conformidade com o princípio de direito internacional privado  lex loci executionis,  "a relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da prestação de serviço e não por aquelas do local ...