Crônicas em Relações Internacionais

Efeito meghexit e a Câmara dos Lordes

A renúncia de Meghan Markle e seu marido Harry, príncipe do Reino Unido, aos títulos de alteza real e à receber dinheiro dos cofres públicos britânicos gerou grande repercussão mundial. Existe uma grande dificuldade pelos americanos de compreender o modelo democrático britânico, em virtude do modelo republicano vigente na maioria dos países americanos.

Após renunciarem suas prerrogativas como membros seniores da realeza britânica, o casal passou a se estabelecer na ilha de Vancouver no Canadá. Em um comunicado à imprensa, Harry e Meghan afirmaram que serão financeiramente independentes. Um dos motivos especulados pela mídia que teriam levado à esta separação, seria a pressão da imprensa na vida privada do casal e ao racismo velado contra Meghan.

Desde então, a notícia da saída do casal da família real britânica ocupou a capa de vários jornais em todo o mundo. Desse modo, foi criada uma sigla denominada Meghexit, a qual faz alusão ao Brexit, enfatizando a saída dos duques de Sussex do Reino Unido. Ademais, foi criticado o papel da Coroa Britânica na sociedade atual. No Reino, há grupos que fazem campanha pelo fim da monarquia e do pagamento do Fundo Soberano.

Dessa maneira, tal estrutura de governo é passível de questionamento por alguns. Como um país em pleno século vinte e um, ainda pode ser governado por reis e rainhas, lordes e duques? Por que pessoas privilegiadas pelo berço de nascimento, as quais não foram eleitas pelo povo democraticamente, tampouco possuem conhecimento técnico para o exercício de tais funções, podem ocupar cargos tão importantes?

1.      Parlamento Britânico – Westminster Palace

O Parlamento do Reino Unido é um órgão responsável por conduzir o poder legislativo no governo britânico. O Parlamento é bicameral, sendo constituído de duas câmaras: House of the Lords (Casa dos Lordes) e a House of the comons (Casa dos comuns). Contudo, após o ano de 1998, foram criados três parlamentos adjuntos: o Parlamento da Escócia, Asssembleia da Irlanda do Norte, Assembleia do País de Gales; com a finalidade de deter a centralização do Palácio de Westminster.

A afiliação à Camâra dos Lordes no passado, era um direito adquirido para todos os membros hereditários, exceto os pertencentes ao ramo irlandês, porém com o Decreto da Câmara dos Lordes de 1999, o direito de associação foi restringido à 92 membros.

2.       Competência da Casa dos Lordes

A Câmara dos Lordes é a segunda câmara do Parlamento britânico, é independente e complementa o trabalho da Câmara dos Comuns, a qual têm seu rol de membros nomeados por eleição, indicados pela população. Ela é composta por um corpo de membros não eleito, formado por intelectuais, representantes da igreja católica e nobres da mais alta aristocracia britânica. Os Lordes compartilham a tarefa de legislar, verificar e questionar o trabalho realizado pelo governo (REINO UNIDO, 2020).

Os membros passam mais da metade de seu tempo na Câmara avaliando as leis (projetos de lei). Todos os projetos de lei deverão ser analisados pelas duas Casas do Parlamento antes que possam se tornar lei. Ao longo de algumas etapas, os membros examinam cada projeto, linha por linha, antes de se tornar uma Lei do Parlamento (lei real). Muitas dessas leis afetam diretamente a vida cotidiana dos britânicos, cobrindo áreas como bem-estar, saúde e educação (REINO UNIDO, 2020).

3.      Atribuições e tarefas

Os membros utilizam da sua experiência pessoal e individual para investigar políticas públicas. Parte deste trabalho é realizado por comitês - pequenos grupos designados para áreas específicas. Entre 2016-17, os comitês da House of Lords produziram 41 relatórios sobre vários assuntos, incluindo o processo do Brexit com seis relatórios. Algumas das reuniões destes comitês envolvem o interrogatório de testemunhas especializadas que trabalham no campo, o qual é o assunto da investigação. Cabe ressaltar que estas reuniões são abertas ao público (REINO UNIDO, 2020).

Os comitês também têm o poder de nomear consultores especializados, estes não são membros permanentes da equipe, mas especialistas externos pagos por dia. Geralmente, os comitês nomeiam acadêmicos que passam a ajudar em consultas específicas e prestar apoio à equipe (REINO UNIDO, 2020).

4.      Responsabilizando o governo

Os membros questionam o trabalho do governo durante as sessões de perguntas e debates, onde os ministros do governo devem responder. Entre de 2016-17, os membros questionaram o governo através de 7.380 perguntas orais e escritas e 154 debates sobre questões atuais e políticas públicas, desde o papel de bibliotecas e livrarias independentes até o impacto do Brexit no NHS e na assistência social. Ademais, o público externo pode visitar e sentar-se nas galerias com vista para a câmara durante os negócios (REINO UNIDO, 2020).

5.      O que a Casa dos Lordes tem feito

·         Persuadiu o governo a fazer mudanças políticas em diversas questões, como:

- Adiar cortes nos créditos tributários até que proteções para trabalhadores mal remunerados estejam em vigor.

- Realocar crianças refugiadas desacompanhadas da Europa para o Reino Unido

- Salvaguardas para detenções relacionadas à imigração de pessoas vulneráveis, particularmente mulheres grávidas.

- Votação eletrônica para cédulas de ação industrial

- Proteger o dinheiro do locador e do locatário em um esquema de proteção de capital do cliente para agentes imobiliários.

-  Instituir a proibição de fumar em carros que carregam crianças.

- Garantir que crianças com necessidades especiais recebam proteção legal em institutos e escolas regulares.

6. Fortuna da Família Real Britânica

No Reino Unido, existe um Fundo Soberano - espécie de fundo financeiro fixo do Tesouro Britânico à Coroa Britânica, o qual é destinado ao pagamento dos salários dos funcionários da família real, além de custear viagens oficiais e a manutenção de construções antigas, palácios e castelos. Parte deste dinheiro advém do chamado Crown Estate (Propriedades da Coroa). De natureza semi pública, sem pertencer ao Estado ou à Coroa, constitui-se em um vasto conjunto de terras na Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte (BBC NEWS, 2020).

Todos os anos o Governo destina 15% de sua receita para a Casa Real. O valor, no período 2018-2019, foi de 440 milhões de reais, apesar de ter sido destinado um parcela ao restauro e reforma do Palácio de Buckingham. Entretanto, a família real gera um lucro econômico maior do que de gastos para economia britânica. De acordo com informações declaradas por Meghan e Harry, a monarquia britânica gera cerca de 329 milhões de libras ao governo, além de 1,8 bilhões de libras pelo turismo, o que compensa as despesas dos membros da realeza (BBC NEWS, 2020).

Embora antigamente os rendimentos da Crown Estate fossem exclusivos da família real, seus rendimentos atualmente se destinam ao tesouro público. Destarte, um órgão independente é designado para administrar e prestar contas anualmente à Câmara dos Comuns. O patrimônio da Crown Estate abrange um conjunto de imóveis urbanos, muitos deles no centro de Londres, terras agropecuárias, direitos de mineração e até a cobrança de licenças e taxas para eventos de renome internacional, como a Real Corrida de Cavalos de Ascot, totalizando um patrimônio avaliado a cerca de 78 bilhões de reais (BBC NEWS, 2020).

Referências

BBC NEWS, 2020. Acesso em 09 de fevereiro de 2020 em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-40426387

UNITED KINGDOM, 2020. Acesso em 09 de fevereiro de 2020 em: https://www.parliament.uk/business/lords/work-of-the-house-of-lords/what-the-lords-does/